Equipamentos de segurança contra incêndios são obrigatórios por lei?

Para ter uma empresa, condomínio ou indústria, além de outras preocupações, é preciso se atentar para os equipamentos de segurança contra incêndio. Afinal, o fogo quando se alastra pode causar danos materiais, pessoais e até prejuízos irreparáveis. 

Então, nada melhor do que se prevenir contra incêndio e possuir no seu ambiente, equipamentos eficazes para combatê-lo.

No entanto, algumas dúvidas podem surgir em relação a esses equipamentos, afinal: equipamentos de segurança contra incêndios são obrigatórios por lei? Quais exatamente devem estar disponíveis dentro das empresas e condomínios? 

Neste conteúdo, a Come Fogo vai te contar tudo sobre isso, continue lendo e descubra tudo de uma vez por todas.

O que diz a legislação: equipamentos de segurança contra incêndios são obrigatórios por lei?

Com o objetivo de apostar na segurança e mais qualidade para a saúde dos trabalhadores, o Ministério do Trabalho editou a norma regulamentadora NR 23 que expõe medidas de segurança consideradas obrigatórias quando o assunto é prevenção e combate ao fogo.

Essa norma explica que equipamentos de segurança contra incêndios são obrigatórios por lei e diz que todos os locais de trabalho precisam ter:

  • Proteção contra incêndio;
  • Saídas para uma rápida retirada das pessoas do local;
  • Equipamentos de segurança contra incêndio que sejam suficientes para comportar o tamanho do ambiente;
  • Equipamentos que estejam em dia e com as devidas manutenções;
  • Equipes treinadas e capazes de fazer o uso correto dos equipamentos.

Mais sobre a NR-23 e a importância desta norma

A NR-23 protege as pessoas, o patrimônio e tem por objetivo combater um incêndio ou o início dele, uma vez que a situação já esteja acontecendo. 

A última atualização desta norma que garante que equipamentos de segurança contra incêndios são obrigatórios por lei ocorreu em 2011, requerendo que empresas se mantenham atualizadas com a norma para observar a adequação e se proteger de forma efetiva, além de evitar problemas judiciais e de fiscalização.

Quando as empresas estão bem orientadas no combate e proteção a incêndios, os índices de acidentes e óbitos em casos como este diminuem. A proteção é ainda maior quando a NR-23 é utilizada em conjunto com outras regras que falam da importância de se ter rota de fuga, hidrante, extintores, entre outros equipamentos. 

É importante afirmar que ter o conhecimento de que equipamentos de segurança contra incêndios são obrigatórios por lei e também da norma NR 23 é imprescindível para conduzir uma situação de incêndio sem que haja feridos. 

 

Leia também: Como fazer a prevenção de incêndios em empresas?

Como funciona a certificação de segurança?

Outro detalhe importante é que não basta o empresário ter conhecimento de que equipamentos de segurança contra incêndios são obrigatórios por lei, é preciso ter os equipamentos presentes na empresa e eles precisam ser de qualidade e estarem devidamente certificados.

A certificação desses equipamentos no Brasil é compulsória, de acordo com portaria do Inmetro para extintores de incêndio, bem como para indicadores de pressão para extintores de incêndio.

No caso dos demais equipamentos, eles precisam seguir a respectiva norma técnica e podem ser certificados de forma voluntária. Por isso é importante contar com uma empresa certificada e especializada em equipamentos de combate ao fogo.

Para que os equipamentos tenham a certificação correta, eles passam por diversos testes e um rígido controle de qualidade antes de ser comercializado. 

Depois de receber a certificação, é realizada uma manutenção do processo de certificação por meio de auditorias realizadas no fabricante para verificar a continuidade das características iniciais do produto e do modo de produção.

Projeto de prevenção e combate a incêndio

Quando você possui um bom projeto de prevenção e combate a incêndio, os equipamentos corretos estarão à disposição e tudo ficará dentro das conformidades, mas para isso é preciso contar com o trabalho de uma empresa especializada no assunto. 

A Come Fogo realiza este projeto e ele é dividido em algumas etapas: a primeira é a visita ao local quando é avaliada as necessidades e o grau de risco que o ambiente apresenta.

Depois, a equipe elabora o projeto técnico de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros e também as Normas Técnicas Brasileiras.

Você também precisa ter os laudos AVCB e CLCB e um projeto feito por especialistas lhe entregará tudo dentro da lei, sem preocupações com burocracias e incoerências. 

Fale com a Come Fogo

Quer entender mais sobre o assunto: equipamentos de segurança contra incêndios são obrigatórios por lei? Não perca mais tempo. Entre em contato com os especialistas da Come Fogo, saiba tudo sobre os equipamentos, as normas existentes e entenda se a sua empresa está dentro das exigências.

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